O sr. ministro Morais Sarmento devia, de facto, ter feito algum esforço e recorrido a uns acessores criativos para perceber onde estaria a importância do seu papel como entidade tuteladora da Televisão.
Devia, por exemplo, ter obrigado os vários operadores do ramo a cumprir um conjunto de disposições que já se encontram regulamentadas.
Todos eles deviam ser obrigados a cumprir, integralmente, o Contrato Programa que assinaram com o Estado Português e que legaliza as respectivas autorizações de emissão e distribuição de sinal.
Deviam, igualmente, respeitar os diplomas e regulamentos em vigor e que regem o sector Audiovisual, sob pena de lhes serem aplicadas coimas de valor suficientemente exemplar, já que não tem significado a aplicação de uma coima de valor inferior ao lucro que a contravenção proporciona.
Em simultâneo, devia ter estabelecido um novo quadro legal do sector, mais ajustado à realidade decorrente das evoluções tecnológicas recentes, que introduziram no mercado novos produtos: canais distribuídos por satélite e fibra óptica, canais privados e empresariais.
Quanto à Televisão Pública devia ter-se apoiado nas conclusões da comissão independente que convidou e depois desprezou para definir um modelo de televisão e, em seguida, criar uma estrutura técnica e uma direcção administrativa e de conteúdos, de informação e programas adaptadas ao modelo escolhido.
O que é que aconteceu com o sr. ministro M. Sarmento?
A RTP mudou de instalações próprias para umas instalações alugadas, sofreu uma "profunda reestruturação", cujos resultados ainda não são visíveis, mas que, pelo que se passa em sectores vitais da empresa, poderão ser os piores.
Mais alguma coisa, para além da continuada protecção aos canais de Pinto Balsemão, que, de resto, já vinha de trás?
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