O que é óbvio acaba sempre por surgir à tona. Ontem, no Telejornal, colocaram ao ministro António Costa as mesmas questões, aqui levantadas umas horas antes. Tanto no que toca à limpeza das matas, ao que o ministro lembrou que já existe legislação, mas a insistência de José Rodrigues dos Santos levou o ministro a gaguejar sobre quem e como se deve multar. A isso já aqui se adiantava a resposta: próximo de eleições, os autarcas não multam, não ameaçam, não chateiam.
Em relação ao destino dado aos incendiários, aí o ministro sentiu-se mais à-vontade para desviar a atenção para os magistrados, que, segundo ele, deveriam ser mais severos nas medidas de coacção.
Os magistrados não gostaram. Consideram uma intromissão no seu domínio. E produziram mesma uma sentença: a coacção aos incendiários será igual à aplicada aos restantes crimes. Um caso claro de deformação profissional. Desagradados com o projecto do governo de poder punir os magistrados nos casos de erro grosseiro, os juizes aceitam mal todas as críticas e exorbitam nos seus direitos.
Mas não é pelo governo perder o sentido da realidade, que os magistrados se podem arrogar todos os direitos e nenhuma responsabilidade. Se o governo receia ter de pagar pelos erros
judiciais, faça um seguro, mas não intimide quem tem a difícil tarefa de julgar. Mas, o contrário, também deve ser aceite e entendido. Os magistrados têm de estar à altura do dever e de cumprir com zelo a sua tarefa. Nos casos em que as decisões revelam os tais erros grosseiros, ou outras fragilidades inaceitáveis, não se pode, nem deve, multar o magistrado, mas sim, fazer o que se faz, nas mesmas condições, em qualquer outro tipo de profissão, demitir, dispensar, despedir, livrar-se dele. Se não dá provas de competência, que mude de profissão. Não é premente nem forçoso que o exercício da magistratura seja uma reforma vitalícia. Que seja, isso si, uma função delicada e com elevado índice de competência. Se um presidente da CGD pode ser despedido, sem justa causa aparente, porque é que o um juiz desatento não pode ser mandado para casa?
O ministro António Costa tentou pôr água na fervura, mas esteve longe de apagar o fogo. Neste inferno de chamas o governo (os governos) fazem preces e esperam pelo Inverno, por enquantoa melhor, senão a única, solução. O pior é a seca, que vai alastrando...
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