Causa-me algum desalento que o país esteja entregue a esta gente. Impressiona-me que tudo e todos estejam subjugados a condicionalismos eleitorais. Foi claro, em meu entender, que Sócrates tenha ido à gaveta repescar o dossier «aborto» por considerar que podia representar um trunfo forte para as autárquicas. Sampaio deve ter entendido o mesmo e não deve ter achado graça. Remeteu o caso para o Tribunal Constitucional. O problema real, o «aborto», esse, ficou de fora. O que entrou em análise foi uma discussão académica sobre o sexo do anjos. O sexo dos anjos é doce, não escorre semen, não engravida. O grave e delicado problema era, afinal, saber como e quando se podem fazer referendos. Por outros termos: esta gente, como vai sendo costume, entreteve-se a gozar connosco, misturando alhos com bugalhos.
Sejamos coerentes: o assunto que o TC analisou e sobre o qual se pronunciou foi o referendo, não foi o aborto.
Hoje, alguém no «Público» defendeu melhor esta tese e insurgiu-se naturalmente contra o chefe do governo e o presidente da República. A minha mira aponta noutra direcção: aos membros do TC, não à instituição, mas a eles mesmos. E deve ser bom que se coloque a questão. Têm eles o direito de fazer asneira e ficar incólumes? Pode aceitar-se que os (ou um ou dois) altos magistrados tenham pedido à senhora da limpeza do tribunal que fosse dizer aos senhores dos jornais que iam chumbar o referendo, uma semana antes de dar disso conhecimento à Presidência da República? Mais: pode o Presidente da Nação aceitar? O Presidente que pode dissolver a Assembleia legislativa, mesmo com maioria parlamentar, não pode «despedir» os conselheiros do TC, que adulteram de modo grosseiro as «regras do jogo»? Será isto razoável?
Não sei. Sou pouco culto. Mas considerando, o que me parece improvável, que o PR não dispõe de poderes constitucionais para «despedir com justa causa» os membros do TC, deveria, ele próprio, demitir-se da função, por respeito ao cargo desrespeitado. E nem devia ser eu a chamar a atenção: os senhores deputados é que já deviam ter-se manifestado. Tem de entender-se de uma vez por todas que há orgãos que não podem permitir-se abusos de poder ou deselegâncias ranhosas...
E o governo? O governo encolheu os ombros. A motivação eleitoralista que levou o governo a avançar é a mesma que o leva, agora, a recuar, apesar de a Sócrates «não ser indiferente o sofrimentos e a defesa da dignidade das mulheres». É só paleio. Há mulheres no governo. Espero que estejam coradas...
Sejamos coerentes: o assunto que o TC analisou e sobre o qual se pronunciou foi o referendo, não foi o aborto.
Hoje, alguém no «Público» defendeu melhor esta tese e insurgiu-se naturalmente contra o chefe do governo e o presidente da República. A minha mira aponta noutra direcção: aos membros do TC, não à instituição, mas a eles mesmos. E deve ser bom que se coloque a questão. Têm eles o direito de fazer asneira e ficar incólumes? Pode aceitar-se que os (ou um ou dois) altos magistrados tenham pedido à senhora da limpeza do tribunal que fosse dizer aos senhores dos jornais que iam chumbar o referendo, uma semana antes de dar disso conhecimento à Presidência da República? Mais: pode o Presidente da Nação aceitar? O Presidente que pode dissolver a Assembleia legislativa, mesmo com maioria parlamentar, não pode «despedir» os conselheiros do TC, que adulteram de modo grosseiro as «regras do jogo»? Será isto razoável?
Não sei. Sou pouco culto. Mas considerando, o que me parece improvável, que o PR não dispõe de poderes constitucionais para «despedir com justa causa» os membros do TC, deveria, ele próprio, demitir-se da função, por respeito ao cargo desrespeitado. E nem devia ser eu a chamar a atenção: os senhores deputados é que já deviam ter-se manifestado. Tem de entender-se de uma vez por todas que há orgãos que não podem permitir-se abusos de poder ou deselegâncias ranhosas...
E o governo? O governo encolheu os ombros. A motivação eleitoralista que levou o governo a avançar é a mesma que o leva, agora, a recuar, apesar de a Sócrates «não ser indiferente o sofrimentos e a defesa da dignidade das mulheres». É só paleio. Há mulheres no governo. Espero que estejam coradas...
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